Nota legal

* O objetivo do site é somente a divulgação de informações PÚBLICAS de empresas.

* A divulgação de dados públicos de empresas não constitui nenhum tipo de irregularidade conforme já explicitado pelos normativos da Receita Federal e em decisão judicial, e, ainda assim, respeitamos aqueles que expressam ativamente o seu desejo em não informar seus dados publicamente, ocultando-os.

* O site não viola a Lei do Marco Civil nem a Lei Geral de Proteção de Dados pois não há tratativa nem divulgação do que se classifica como "dado pessoal".

* O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO elucidou sobre a divulgação de dados empresariais na internet, afirmando que os mesmos são públicos e podem ser divulgados.

* O processo de ocultação dos dados é simples e ocorre rapidamente, sendo ocultados da página em até 40 minutos após o envio do pedido. Entretanto, o site não tem ingerência sobre o Google e, lá, pode levar mais tempo para não mostrá-los na busca.